Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Plenário vota fim de atenuante para estupro cometido por menor de 21 anos

Senado vota PL que proíbe atenuante de idade em casos de estupro contra mulheres cometidos por agressores menores de 21 ou maiores de 70 anos

Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional

Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano

Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual

Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Aprovada parte principal da PEC paralela

Nova Lei de Falências entra em vigor no dia 9 de junho

Câmara aprova projeto que prevê cálculo do valor da economia do cuidado no País

O dados ajudarão na definição de políticas públicas; proposta vai ao Senado

Sancionada lei que proíbe fumo em local fechado em todo o país

Fumódromo será proibido, como já ocorre no RJ, PR e SP. Não há prazo para regulamentação das novas regras

Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet

Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

CCJ aprova proposta que autoriza penhora do bem de família de locatário inadimplente

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família.

Comissão aprova projeto que atualiza regras sobre educação previstas no ECA

Emenda Constitucional 59, promulgada em 2009, que tornou obrigatória a educação básica gratuita entre 4 e 17 anos de idade.

Câmara aprova projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge

Proposta revoga isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo de cônjuge ou parentes de 1º grau.

Deputados aprovaram aumento de pena para estelionato

Mudança atinge golpes com uso de celulares, praticados por presidiários e por funcionários públicos.

Nossa expectativa é melhorar bem a lei da terceirização, diz Manoel Dias

Em entrevista, Ministro do Trabalho afirma acreditar que o debate seja aprofundado no Senado para uma lei 'bem feita' e que não precarize o trabalho

Senado aprova Novo CPC e assegura conquistas para a advocacia

O novo CPC beneficia advogados e  também cria ferramentas para lidar com demandas e acelerar a Justiça, altera o processo de ações de família e regulamenta a gratuidade da Justiça